STTRNM - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Mutum - MT

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DESCENTE. Data: 10/09/2012 Moacir de Paula Mafra, Secretario de Administração e Finanças do STTR de Rondonópolis-MT, participou da 1ª Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Descente nos dias 8 a 11 de Agosto deste ano, representando a bancada dos trabalhadores de Mato Grosso pela Central Sindical CTB, como delegado. Na Plenária Estadual apresentou uma proposta e foi aprovada e encaminha para ser inserida na discussão Nacional. Sendo ele: "ASSEGURAR Á ESPOSA DO TRABALHADOR  RURAL ASSALARIADO QUE RESIDE NA FAZENDA COM A FAMÍLIA, A REALIZAÇÃO DE UM CONTRATO DE COMODATO RURAL, PARA QUE FAÇAM PARTE DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUANDO NÃO HOUVER VINCULO EMPREGATICIO". Justificativa da proposta. Na maioria das fazendas quando o funcionário assalariado reside com a família na propriedade, o fazendeiro sede uma pequena área no fundo do quintal para fazer uma pequena horta, criação de galinha caipira, para ter os ovos, frango, isso garante parte da segurança alimentar da família. E como o empregado fica na lida, quem faz estas atividades é na maioria das vezes  á mulher e ela não está sendo reconhecida como trabalhadora rural, por isso não tem direito de requerer seus direitos junto a Previdência Social como segurada especial. Com este contrato e a partir daí ela pegar as notas fiscais das compras dos produtos que são usados para estas atividades em nome dela com endereço da fazenda, eu tenho certeza que ela terá seu direito sim, diz Mafra e complementa: “Peço aos meus companheiros e as companheiras mulheres que divulguem esta proposta, para tornar realidade.” Fonte: Moacir Mafra- Sec. Finanças STTR Rondonópolis Edição: Rose Hermann – Coordenadora de Formação Sindical