MSTTR define propostas para acompanhamento do Terra Legal

Fonte: Fetagri

Os dirigentes das Fetags da Amazônia definiram, na tarde desta terça feira (18), propostas para a participação, o acompanhamento e o controle social do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) no programa Terra Legal, sobre regularização fundiária de terras públicas da União na Amazônia Legal. Entre as propostas está a participação do MSTTR em todas as etapas do programa, nos grupos executivos e de acompanhamento, além de assegurar a participação de outras organizações no controle social. “A nossa participação no programa também será no processo de mobilização para o cadastramento de agricultores e agricultores familiares que tenham até quatro módulos fiscais de posse na Amazônia”, resumiu o secretário de Política Agrária da Contag, Willian Clementino. As propostas foram apresentadas aos técnicos do Incra que, durante dois dias, participaram do encontro para apresentar o programa Terra Legal e ações complementares aos dirigentes. Os dirigentes também aprovaram a adesão da Contag a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4269, proposta pela procuradora Débora Duprat. Ela contesta a possibilidade de terras ocupadas por comunidades tradicionais e quilombolas ser regularizadas por terceiros, a não vistoria de terras de até quatro módulos fiscais e a venda de terras até três anos após regularização. A procuradora-geral da República também contesta a falta de atenção à proteção ambiental da Amazônia e a garantia de privilégios para grileiros. Assentamentos – A implantação de políticas públicas, infraestrutura e regularização de assentamentos de reforma agrária na Amazônia também foi ponto de discussão dos dirigentes com o Incra. Eles reclamaram que existem projetos de assentamentos que há anos não recebem nenhum tipo de infraestrutura, o que inviabiliza a produção nos lotes.
Participaram representando a Fetagri-MT Antonio Paulo da Silva Secretário de Politica Agraria, Ediany Assessora e Mario Francelino Vieira Coordenador do Pólo Sindical Noroeste de MT.

Parceria entre Estado e União possibilita regularização ambiental em assentamentos

Assessoria com Secom/MT

A união de esforços entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com o Governo Federal, via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a regularização ambiental das propriedades em assentamentos oriundos de reforma agrária, foi concretizada nesta terça-feira (18.08), com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esses órgãos, e começa a possibilitar que milhares de famílias assentadas de Mato Grosso tenham acesso a melhores condições de vida e sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual, além de terem acesso a linhas de créditos e financiamentos para pequenos produtores e agricultura familiar.
Os resultados dessa parceria já puderam ser conferidos no fim da manhã desta quarta-feira (19.08) com a assinatura de um convênio no gabinete do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para concessão de crédito instalação, apoio inicial e construção de moradias para 2.649 famílias, assentadas em 21 municípios. O convênio na ordem de R$ 51 milhões foi assinado entre Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra), de Desenvolvimento Rural (Seder) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com o Incra. O convênio tem como foco principal a substituição de casas de adobe e palha por casas de alvenaria com piso e reboco interno e externo. Para isso o Governo do Estado entrou com a participação de R$ 3 milhões, via Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“No ano passado o Conselho Monetário Nacional baixou uma resolução que nos impedia e também às instituições financeiras de repassar qualquer recurso para produtores cujas áreas não tivessem regularidade ambiental, ou que pelo menos tivessem dado início a esse processo de regularização. O que acontecia no caso específico dos assentamentos é que tinha que ser uma ação coletiva e precisava haver um entendimento entre Sema, Intermat e Incra. Com a assinatura do TAC, estabelecemos como meta a regularização de 10 mil lotes por ano e a partir de agora todas as propriedades rurais de assentamentos em Mato Grosso estão destravadas e poderão ter acesso ao Pronaf e a tantas outras linhas de crédito que se iniciam a partir de agora, inclusive esse convênio que assinamos hoje não seria possível sem esse que tivéssemos chegado a esse entendimento de ontem”, afirmou Maggi.
O superintendente do Incra em Mato Grosso, William Sampaio, lembrou que os recursos do convênio assinado com o Governo do Estado serão depositados na conta em nome de cada associação dos pequenos produtores, devidamente constituída ou por meio de uma comissão.
“Eles terão que abrir uma conta no Banco do Brasil e o recurso fica bloqueado até que as licitações para contratação das empresas que irão fornecer o material de construção, o fomento e a bolsa alimentação, sejam realizadas.”, ressaltou Willian.
O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, explicou que maioria dos beneficiados, 68% dos casos, é de pessoas que moram em assentamentos na Baixada Cuiabana. “Cada família receberá R$ 3,2 mil para fomento e alimentação.”, destacou Afonso.
O deputado estadual Ademir Brunetto (PT) que testemunhou o evento ressaltou que o investimento que estas famílias receberão serão aplicados em materiais utilizados pelo homem do campo como enxadas, foice, arame, dentre outros, e que o auxílio alimentação será em forma de cestas básicas.
BENEFICIADOS
Os assentamentos beneficiados estão localizados nos municípios de Acorizal, Alta Floresta, Apiacás, Araguaínha, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Colniza, Cuiabá, Dom Aquino, Jangada, Nova Cananã do Norte, Nova Maringá, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste,São Pedro da Cipa, Santo Antônio de Leverger.