MSTTR define propostas para acompanhamento do Terra Legal

Fonte: Fetagri

Os dirigentes das Fetags da Amazônia definiram, na tarde desta terça feira (18), propostas para a participação, o acompanhamento e o controle social do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) no programa Terra Legal, sobre regularização fundiária de terras públicas da União na Amazônia Legal. Entre as propostas está a participação do MSTTR em todas as etapas do programa, nos grupos executivos e de acompanhamento, além de assegurar a participação de outras organizações no controle social. “A nossa participação no programa também será no processo de mobilização para o cadastramento de agricultores e agricultores familiares que tenham até quatro módulos fiscais de posse na Amazônia”, resumiu o secretário de Política Agrária da Contag, Willian Clementino. As propostas foram apresentadas aos técnicos do Incra que, durante dois dias, participaram do encontro para apresentar o programa Terra Legal e ações complementares aos dirigentes. Os dirigentes também aprovaram a adesão da Contag a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4269, proposta pela procuradora Débora Duprat. Ela contesta a possibilidade de terras ocupadas por comunidades tradicionais e quilombolas ser regularizadas por terceiros, a não vistoria de terras de até quatro módulos fiscais e a venda de terras até três anos após regularização. A procuradora-geral da República também contesta a falta de atenção à proteção ambiental da Amazônia e a garantia de privilégios para grileiros. Assentamentos – A implantação de políticas públicas, infraestrutura e regularização de assentamentos de reforma agrária na Amazônia também foi ponto de discussão dos dirigentes com o Incra. Eles reclamaram que existem projetos de assentamentos que há anos não recebem nenhum tipo de infraestrutura, o que inviabiliza a produção nos lotes.
Participaram representando a Fetagri-MT Antonio Paulo da Silva Secretário de Politica Agraria, Ediany Assessora e Mario Francelino Vieira Coordenador do Pólo Sindical Noroeste de MT.