NOVO ESTATUTO

O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MUTUM – MT - MSTTR/NM, entidade sindical de primeiro grau, associação sem fins lucrativos, de duração por prazo indeterminando, com sede à rua Circular II, Quadra 58, Lote 04 – Centro, e constituído para a defesa, coordenação e estudo dos interesses profissionais, individuais e coletivos, dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Município de Nova Mutum, estado de Mato Grosso, reger-se-á pela legislação em vigor, pelos Estatutos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI – MT, bem como seus regimentos, e pelo presente estatuto.

Para efeito deste Estatuto são considerados trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.